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FLUXO PARA AFETAÇÃO DE IMÓVEL DO ESTADO

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Analise as imagens da fachada e as condições do imóvel

Informações Obrigatórias

Endereço completo do imóvel, imagem da fachada e intenção de uso

Finalidade de utilização do imóvel

Localização via Google Earth

Planta baixa do imóvel (se possível)

Contato telefônico (preferencialmente WhatsApp)

E-mail ou endereço para comunicações administrativas

Lei Estadual de Autorização de doação ou utilização gratuita do imóvel

Identifique o tipo de solicitação

Nome completo, identidade e CPF do(a) secretário(a) que assinará o Termo de Afetação

Documento que ateste a futura finalidade pública do imóvel (convênio, programa ou outro)

Prepare a solicitação

SOBRE O IMÓVEL

• Endereço completo

• Imagem da fachada

COMPLEMENTARES

• Google Earth

SOBRE A UTILIZAÇÃO

• Intenção de uso

• Finalidade

CONTATO

• Telefone/WhatsApp

• E-mail

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Envie paraprotocolo@sead.pi.gov.br

Anexe o ofício assinado

Inclua todos os documentos exigidos

Informe o imóvel de interesse no assunto

O Secretário de Estado da secretaria interessada deve enviar ofício ao Secretário de Estado da Administração exclusivamente pelo sistema SEI (SEAD-PI/GABINETE).