Manifestar Interesse
FLUXO PARA CESSÃO PARA ENTE PÚBLICO
1
Escolha o imóvelVerifique as informações disponíveis sobre o imóvel de interesse
Confirme o endereço completo e a localização via Google Earth
Analise as imagens da fachada e as condições do imóvel
2
Documentação necessáriaEndereço completo do imóvel, imagem da fachada e intenção de uso
Finalidade de utilização do imóvel
Localização via Google Earth
Planta baixa do imóvel (se possível)
Contato telefônico (preferencialmente WhatsApp)
E-mail ou endereço para comunicações administrativas
Lei Estadual de Autorização de doação ou utilização gratuita do imóvel
3
Prepare a solicitaçãoSOBRE O IMÓVEL
• Endereço completo
• Imagem da fachada
COMPLEMENTARES
• Google Earth
SOBRE A UTILIZAÇÃO
• Intenção de uso
• Finalidade
CONTATO
• Telefone/WhatsApp
4
Envie o pedidoEnvie paraprotocolo@sead.pi.gov.br
Anexe o ofício assinado
Inclua todos os documentos exigidos
Informe o imóvel de interesse no assunto
O Chefe do Poder Executivo municipal deve enviar ofício ao Secretário de Estado da Administração pelo e-mail protocolo@sead.pi.gov.br ou pelo sistema SEI.